O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou, nesta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que exige maior transparência da Energisa, concessionária responsável pela distribuição de energia no estado. A proposta obriga a empresa a divulgar, a cada seis meses, dados detalhados sobre a capacidade das subestações para conexão de geração distribuída, com foco especial na energia solar fotovoltaica.
Segundo o projeto, a Energisa deverá disponibilizar publicamente, em seu site, informações como:
- Localização de cada subestação;
- Capacidade total instalada;
- Percentual da capacidade já comprometida com conexões existentes ou em análise;
- Previsões de reforços ou ampliações na infraestrutura elétrica.
Além disso, os dados também deverão ser enviados à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT).
A iniciativa de Faissal responde ao crescimento da geração de energia solar em Mato Grosso. De acordo com o deputado, muitos consumidores, empreendedores e investidores acabam descobrindo somente após iniciarem seus projetos que não há mais capacidade disponível nas subestações, o que gera insegurança jurídica, custos extras e até inviabilização de investimentos.
“Essa falta de publicidade compromete o planejamento estratégico, técnico e financeiro de quem pretende investir em geração distribuída. Nosso projeto busca garantir mais transparência, melhorar o ambiente regulatório e dar segurança aos agentes do setor, estimulando a expansão de uma matriz energética limpa e descentralizada em Mato Grosso”, afirmou Faissal.
A proposta ainda será analisada pelas comissões permanentes da ALMT antes de ir à votação em plenário.
