Procon de Cuiabá multa CBF por violação dos direitos do consumidor

Procon Cuiabá multa CBF em R$ 602 mil por violar direitos do consumidor no jogo Brasil x Venezuela. Infrações incluem altos preços e suspensão de meia-entrada.

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Procon de Cuiabá multa CBF por violação dos direitos do consumidor
Foto: Daniel B Meneses - CBF enfrenta multa de R$ 602 mil por infrações durante jogo Brasil x Venezuela na Arena Pantanal.

O Procon Municipal de Cuiabá impôs uma multa significativa à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) devido a diversas infrações aos direitos dos consumidores. A penalidade, que soma R$ 602.780,44, decorre de práticas irregulares identificadas no jogo entre Brasil e Venezuela, realizado na Arena Pantanal.

As infrações incluem altos preços de ingressos e a suspensão da venda de ingressos de meia-entrada, violando os direitos dos consumidores. A investigação do Procon revelou que a CBF forneceu um relatório parcial durante a venda de ingressos, mostrando um percentual de ingressos de meia-entrada muito abaixo do mínimo legal.

Genilto Nogueira, secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, destacou a seriedade das infrações e o compromisso do Procon em proteger os direitos dos consumidores. A CBF tem um prazo de dez dias para recorrer da decisão.

A decisão também menciona o desrespeito à Lei Municipal n° 5.497/2011, que assegura aos jornalistas o direito de pagar 50% do valor dos ingressos em eventos. Além disso, levanta suspeitas de desobediência e afirmações falsas ou enganosas, potencialmente configurando crimes sob o Código Penal e o Código de Defesa do Consumidor.

A multa aplicada ao CBF pelo Procon de Cuiabá reforça a importância da conformidade com as leis de defesa do consumidor, especialmente em eventos de grande porte. A medida visa assegurar uma experiência justa e positiva para os torcedores em todos os eventos esportivos.