A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e a unificação das eleições no Brasil avançou mais um passo importante. Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a matéria agora segue para análise e votação no plenário da Casa.
A aprovação na CCJ representa um marco significativo no debate sobre a reforma eleitoral, que busca promover mudanças estruturais no sistema político brasileiro. A PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), tem como objetivo principal reduzir os custos do processo eleitoral e otimizar o tempo dos mandatos.
As principais mudanças propostas pela PEC incluem:
- Fim da reeleição: Presidente, governadores e prefeitos não poderão mais buscar a reeleição consecutiva.
- Mandatos de cinco anos: A duração dos mandatos para todos os cargos eletivos (Executivo e Legislativo) será de cinco anos.
- Unificação das eleições: A partir de 2034, todas as eleições (municipais, estaduais e federais) ocorrerão no mesmo dia.
A expectativa é que o debate no plenário do Senado seja intenso, com a participação de diversos setores da sociedade e do meio político. A aprovação da PEC no Senado é apenas o primeiro passo de um longo processo legislativo, que inclui ainda a análise e votação na Câmara dos Deputados.
A reforma eleitoral proposta pela PEC tem o potencial de impactar significativamente o cenário político brasileiro, alterando a forma como os cargos eletivos são disputados e como os cidadãos participam do processo eleitoral.
